Áreas de Atuação
Gestão de Passivo Fiscal e Transação Tributária
Através do escopo da Gestão de Passivo Fiscal e Transação Tributária, assessoramos pessoas físicas e empresas na estratégia e negociação entre contribuintes e a administração tributária para a resolução de litígios fiscais, seja no âmbito administrativo ou judicial. A transação tributária permite que as partes (fisco e contribuinte) estabeleçam acordos para a redução de valores devidos ou a flexibilização de prazos de pagamento, com condições mais vantajosas para o contribuinte.
Consultivo Tributário
Assessoramos empresas e pessoas físicas em orientações, pareceres e Legal Opinion sobre questões relacionadas à tributação. O objetivo principal é ajudar os clientes a entenderem a legislação fiscal, a melhor forma de cumprir suas obrigações tributárias e a evitar problemas com o fisco.
Contencioso Tributário Administrativo e Judicial
Representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais, defendendo seus interesses e buscando a anulação de autos de infração, a recuperação de créditos tributários e a revisão de tributos pagos indevidamente.
Contratos Comerciais
Auxiliamos clientes na elaboração, análise, negociação e gestão de contratos no âmbito das relações comerciais. Esse campo abrange todos os aspectos legais envolvidos na formalização de acordos entre empresas, fornecedores, parceiros comerciais e clientes, protegendo as partes envolvidas e minimizando riscos jurídicos.
Direito Societário
Auxiliamos clientes desde a constituição e estruturação das empresas até sua dissolução, passando pela regulação das atividades empresariais e pelos direitos e deveres dos sócios, acionistas e administradores. O objetivo central dessa área é proporcionar segurança jurídica nas relações empresariais, garantindo que as empresas operem dentro dos limites legais e com transparência, inclusive na hipótese de litígio entre os sócios ou sucessores dos sócios.
Essa área é de grande importância, especialmente para as empresas que buscam crescimento, reorganização, ou que estão envolvidas em fusões, aquisições ou reestruturações.
Planejamento Sucessório
Assessoramos empresas e pessoas físicas na organização e estruturação da transferência de bens, direitos e responsabilidades de uma pessoa para seus herdeiros ou beneficiários, de forma eficiente e conforme a legislação vigente. O principal objetivo do planejamento sucessório é garantir que a sucessão (ou seja, a distribuição do patrimônio após o falecimento) ocorra de maneira tranquila, minimizando conflitos, custos e impactos tributários, além de assegurar que a vontade do titular seja respeitada.
Trata-se de área do direito relevante tanto para pessoas físicas que buscam organizar a sucessão de seu patrimônio quanto para empresas familiares que desejam garantir a continuidade e a estabilidade dos negócios após a transferência de gestão e propriedade.
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